A Reforma Tributária e o Setor de Agregados
.......A transição para o novo sistema tributário brasileiro já começou e exige atenção redobrada das empresas. Em apresentação online, promovida por iniciativa do SINDIPEDRAS, direcionada aos associados do sindicato e do SINDAREIA, o economista André Kalup Vasconcelos, especialista em política industrial e tributária do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, apresentou os principais pontos da reforma tributária sobre o consumo e seus impactos para o segmento de agregados.
.......Segundo Vasconcelos, o ano de 2026 representa uma etapa estratégica de aprendizado e adaptação. Trata-se de um período de testes para a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), quando as empresas devem iniciar o processo de adequação de sistemas, procedimentos fiscais e rotinas administrativas. Nesse momento, passa a ser exigida a emissão de documentos fiscais eletrônicos com destaque individualizado dos novos tributos, ainda que, por ora, o recolhimento do IBS (0,1%) e da CBS (0,9%) esteja dispensado por se tratar de alíquotas simbólicas voltadas à fase de transição.
.......A mudança efetiva ocorre a partir de 1º de janeiro de 2027, quando entram em vigor etapas relevantes da reforma, como a extinção do PIS e da COFINS e a incidência integral da CBS. Também passam a vigorar o Imposto Seletivo (IS) e ajustes no IPI. Nesse cenário, Vasconcelos alertou para a necessidade de atenção especial aos contratos comerciais firmados no final de 2026 com pagamentos previstos para 2027, pois as mudanças na tributação podem impactar diretamente a formação de preços e as obrigações fiscais.
.......Outro ponto destacado pelo economista refere-se à revisão dos créditos tributários de PIS e COFINS acumulados nos últimos cinco anos. Segundo ele, é recomendável que as empresas realizem uma análise detalhada desses créditos, identificando possíveis registros indevidos e estabelecendo estratégias para o consumo prioritário dos valores válidos antes da completa transição para o novo sistema.
.......A definição da alíquota integral da CBS, prevista para substituir PIS e COFINS, deverá ocorrer até 31 de outubro de 2026. As estimativas atuais indicam uma alíquota em torno de 8,7% a 9,8%, embora o percentual final ainda dependa de regulamentação. A reforma introduz também uma lógica não cumulativa plena, baseada em crédito e débito ao longo da cadeia produtiva, o que tende a favorecer setores com cadeias produtivas mais longas e atividades exportadoras.
.......Para empresas optantes pelo lucro presumido, a mudança representa uma nova realidade na gestão tributária. Atualmente, essas empresas recolhem 3,65% de PIS e COFINS em regime cumulativo. Com a CBS, passarão a operar sob um regime não cumulativo pleno, o que exige controle mais detalhado de créditos e débitos ao longo das operações. Já para empresas enquadradas no Simples Nacional, o cenário exigirá planejamento e análise estratégica. Permanecerá a possibilidade de recolhimento unificado pelo Documento de Arrecadação do Simples (DAS), mas também poderá haver a opção de recolhimento híbrido, no qual a CBS será apurada fora do DAS, seguindo a lógica geral de créditos e débitos.
.......Apesar das mudanças estruturais, Vasconcelos ressaltou que a reforma tributária não altera a forma de apuração do lucro para fins de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mantendo inalteradas as regras relacionadas aos tributos sobre a renda. A partir de 2027, a opção pelo regime de lucro presumido passará a determinar apenas a forma de apuração desses tributos.
.......Durante o encontro, também foram esclarecidas dúvidas do setor mineral. Questionado sobre a possibilidade de incidência do Imposto Seletivo sobre a atividade, o especialista afirmou que a mineração de agregados não será alcançada por esse tributo. Da mesma forma, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) permanece inalterada no novo modelo tributário.
.......Diante desse cenário, a principal recomendação para 2026 é que as empresas intensifiquem o planejamento e a preparação interna. O processo envolve o mapeamento detalhado das operações tributáveis no novo modelo, identificação de fornecedores e clientes, revisão de cadastros fiscais e ajustes nos sistemas de gestão empresarial (ERPs), de modo a permitir a correta apuração dos novos tributos com base em compras, estoques e vendas.
.......Outro ponto essencial será a revisão de contratos com clientes e fornecedores, considerando eventuais ajustes de preços e responsabilidades tributárias. Simulações de carga tributária, análises de impacto no fluxo de caixa e avaliações da estrutura de custos e preços também passam a ser instrumentos indispensáveis para a tomada de decisão empresarial.
.......Vasconcelos destacou ainda a importância do uso das ferramentas disponíveis no Portal Nacional da Tributação sobre Bens e Serviços, que disponibiliza recursos para cálculo de tributos sobre o consumo, atendimento relacionado à CBS e mecanismos de apuração assistida. Segundo ele, essas plataformas deverão se tornar ferramentas estratégicas de apoio às empresas durante o período de transição.
.......Para o setor de agregados, o apoio institucional também será fundamental. Os sindicatos mantêm iniciativas de orientação técnica e disponibilizam instrumentos de controle e acompanhamento para auxiliar os associados na adaptação ao novo modelo tributário.
.......Ao final da apresentação, o economista reforçou que o maior desafio da reforma não está apenas nas alíquotas, mas na capacidade de adaptação das empresas ao novo sistema. “Erros fiscais, falhas de parametrização e ajustes inadequados custam mais do que a própria alíquota. O maior risco está em perder créditos, errar na formação de preços e comprometer o fluxo de caixa”, alertou.
.......
.......Com o tempo, contudo, o foco se desloca para a qualidade das contribuições, independentemente de gênero. A atuação em entidades de classe, como SINDAREIA, COMIN e ANEPAC, também se mostra essencial para o fortalecimento do setor e para a promoção de um ambiente mais diverso. “As entidades têm um papel importante de induzir esse movimento. Ao abrir espaço para diferentes perfis participarem de grupos técnicos, comissões e fóruns de decisão, elas ajudam a tornar a diversidade algo concreto. A visibilidade de mulheres atuando nesses espaços também contribui para inspirar novas trajetórias femininas dentro do setor”, destaca Sandra. Esse movimento já apresenta resultados perceptíveis.
......."Hoje já vemos mais mulheres participando ativamente das discussões do setor. Ainda precisamos evoluir na presença feminina em operações e em posições de liderança direta nas empresas. Esse é um movimento que tende a crescer nos próximos anos”, acrescenta.
.......
