Muito Além da Areia e da Brita
.......Ao completar 30 anos de atuação, a ANEPAC consolidou-se como a principal voz institucional da mineração de agregados no Brasil. Ao longo dessa trajetória, a entidade esteve à frente de importantes conquistas em defesa do setor, fortalecendo o diálogo com os poderes públicos, promovendo avanços regulatórios e contribuindo para que areia e brita fossem reconhecidas como insumos estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura nacional.
.......Nesta entrevista, o Diretor de Relações Institucionais da ANEPAC, Fernando Mendes Valverde, faz um resgate dos principais marcos da entidade, analisa os desafios relacionados à segurança jurídica, ao licenciamento ambiental e ao ordenamento territorial, além de apresentar sua visão sobre sustentabilidade, inovação, agenda ESG e o futuro da mineração de agregados. Durante a entrevista, Valverde destaca o papel essencial da união institucional e reforça que não há desenvolvimento econômico, cidades resilientes ou infraestrutura moderna sem um abastecimento seguro e sustentável de agregados minerais.
.......Revista Agregados SP: ANEPAC 30 anos, quais são os principais marcos históricos da entidade na defesa e fortalecimento do setor de agregados no Brasil?
.......Fernando Valverde: A ANEPAC ao longo de sua história conquistou reconhecimento não só como lídimo representante dos produtores de agregados, mas também como um dos principais interlocutores do setor mineral perante órgãos do Poder Executivo federal e estaduais, perante o Poder Legislativo (Congresso Nacional e Assembleias Legislativas) e junto às Federações de Indústrias e Confederações de Produtores.
.......Inicialmente, a ANEPAC procurou mostrar a importância dos agregados para construção civil para o desenvolvimento econômico com a publicação da revista Areia & Brita e a realizações de encontros, culminando com a realização de Seminários Internacionais. Ao mesmo tempo, encetou luta para buscar Justiça Tributária para os produtores de agregados, com a diminuição dos tributos incidentes sobre a comercialização, juntamente com seus associados regionais. Em relação à CFEM, a ANEPAC buscou várias soluções, seja diretamente junto ao então DNPM, seja por meio de ações judiciais, seja por ação junto ao Congresso Nacional. Conseguiu sucesso ao ser mantida a redução de alíquota.
.......A presença constante da ANEPAC em todos os fóruns que têm a mineração como foco e a defesa dos interesses dos mineradores em geral e dos produtores de agregados, em particular, fizeram com que a entidade fosse chamada a participar de grupos de trabalho e comissões em órgãos ministeriais. Seus diretores foram convidados a apresentar palestras em comissões do Senado Federal, da Câmara Federal, de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
.......A ANEPAC também se fez representar em fóruns internacionais. Tomou a iniciativa de realizar três Seminários Internacionais nos quais pode reunir representantes de associações de produtores de vários países, iniciando os primeiros passos para que elas se unissem para afirmar a importância dos agregados para construção no mundo. Duas dessas principais associações são a NSSGA (National Stone, Sand & Gravel Association), que representa os produtores americanos, e a UEPG (Union Européenne des Producteurs de Granulats), que representa os produtores da União Européia.
.......Produto dos seminários internacionais promovidos pela ANEPAC foi a formação da Federação Ibero-Americana de Produtores de Agregados (FIPA) que reúne produtores europeus (Espanha e Portugal) e os principais países de América Latina, como Argentina, Colômbia, Chile, Peru e Brasil e, posteriormente, o GAIN (Global Aggregates Information Network) através das experiências vêm sendo trocadas com a realização de vários encontros. Já foram realizadas reuniões destas entidades na Argentina, Estados Unidos, Espanha (duas vezes) e na Nova Zelândia, sendo a próxima em novembro deste ano na China.
.......Revista Agregados SP: Como a trajetória da ANEPAC acompanhou a evolução da mineração de agregados e o crescimento da infraestrutura brasileira nas últimas três décadas?
.......Fernando Valverde: A trajetória da ANEPAC ao longo dos últimos 30 anos se confunde com a própria evolução da mineração de agregados para construção no Brasil. Fundada em 1995, a entidade surgiu em um momento em que o setor ainda tinha baixa representatividade institucional e pouca visibilidade, apesar de produzir um insumo essencial para o desenvolvimento do país.
.......Nesse período, a produção brasileira de agregados cresceu de aproximadamente 75 milhões de toneladas para cerca de 700 milhões de toneladas anuais, acompanhando a expansão da infraestrutura, da urbanização, da habitação, da mobilidade e das obras de saneamento. Hoje, os agregados são os bens minerais mais produzidos e consumidos no Brasil em volume, constituindo a base física de praticamente toda obra de engenharia.
.......A ANEPAC acompanhou e impulsionou essa transformação ao consolidar a representação nacional do setor, integrar as associações estaduais, promover estudos técnicos e estatísticos, dialogar com os poderes públicos e defender políticas que garantissem o abastecimento sustentável dos grandes centros urbanos. A entidade também contribuiu para ampliar o reconhecimento da importância estratégica dos agregados na economia e para fortalecer a profissionalização das empresas do setor.
.......Ao longo dessas três décadas, a mineração de agregados tornou-se mais moderna, eficiente e comprometida com a sustentabilidade. Houve importantes avanços em tecnologia de britagem e classificação, automação, lavagem de materiais, segurança operacional, recuperação ambiental e gestão empresarial. A agenda ESG também passou a ocupar posição central, exigindo das empresas maior transparência, responsabilidade socioambiental e diálogo permanente com as comunidades.
.......Revista Agregados SP: Quais foram os maiores desafios enfrentados pela entidade ao longo desses 30 anos, especialmente em relação à segurança jurídica, licenciamento ambiental e reconhecimento estratégico do setor?
.......Fernando Valverde: Segurança jurídica, licenciamento ambiental e reconhecimento estratégico do setor foram e continuam sendo os grandes obstáculos. No Brasil, embora a mineração de agregados seja reconhecida como atividade importante para a melhoria do padrão de vida da população, a discussão de soluções para remoção dos entraves legais e burocráticos e de restrição à atividade não é priorizada. Ainda hoje, uma pedreira ou um porto de areia não passam de um estorvo na comunidade. Vide o exemplo do município de São José dos Campos no estado de São Paulo que proíbe a mineração de areia há mais de 20 anos. Quanto mais longe estiverem dos olhos dos cidadãos, melhor.
.......Ao contrário de outros países, onde existe uma legislação específica para atender às reivindicações dos mineradores versus demanda crescente decorrente da urbanização e das necessidades de infraestrutura, não temos sequer o levantamento dos recursos de areia e rochas, nem nos grandes Estados consumidores, nem se planeja fazê-lo. Não há preocupação em solucionar-se os entraves legais e burocráticos à atividade.
.......O Ordenamento Territorial continua sendo, após mais de 30 anos de luta para justificar sua importância para o setor de agregados, o instrumento de política pública indispensável para a sustentabilidade da mineração de agregados nas áreas urbanas. É muito mais que uma questão econômica, trata-se de garantir recursos minerais de qualidade para o melhor aproveitamento e a custos compatíveis.
.......Revista Agregados SP: O setor mineral enfrenta desafios ligados à sustentabilidade e à agenda ESG. Como a ANEPAC tem orientado seus associados diante dessas novas demandas globais?
.......Fernando Valverde: A orientação aos associados é a difusão do conceito de mineração sustentável realizada com responsabilidade social e ambiental, como por exemplo: Reduzir impactos ambientais; Melhorar a gestão de resíduos; Utilizar água e energia de forma eficiente; Fortalecer a segurança e saúde ocupacional; Aprimorar a governança corporativa; Promover capacitação permanente com cursos, seminários, congressos e programas de treinamento; Valorizar a transparência; Fortalecer o relacionamento com a sociedade; Redução das emissões de carbono; Aumento da reciclagem de resíduos; Recuperação ambiental de áreas mineradas; Redução de acidentes; Melhoria dos indicadores sociais e de governança.
.......Revista Agregados SP: Em um cenário de expansão urbana e necessidade de infraestrutura resiliente, qual deve ser o papel estratégico da mineração de agregados nos próximos anos?
.......Fernando Valverde: É bastante visível a vinculação da produção de agregados com os demais itens considerados definidores da qualidade de vida como a alimentação (construção de silos e armazéns para os programas de abastecimento), saúde (construção de sistemas de captação, adução, tratamento e distribuição de água), educação (edifícios e equipamentos escolares), transporte (rodovias, vias públicas, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, pátios e estações), sendo o seu consumo considerado um indicador do bem estar das populações. É impossível imaginar a nossa existência sem o conforto de uma casa para morar, de estradas pavimentadas, de escolas, hospitais, do lazer, etc. E tudo isso é constituído em sua maioria de areia e brita. Os agregados serão também, cada vez mais, importantes na proteção ambiental através da utilização no controle de erosões, purificação da água, substituição da madeira, etc. Nesse contexto a mineração de agregados ocupará uma posição cada vez mais estratégica no desenvolvimento do Brasil nas próximas décadas. Como observamos areia e brita constituem a base física de praticamente toda a infraestrutura moderna: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, habitações, hospitais, escolas, sistemas de saneamento, obras de contenção, geração de energia e infraestrutura urbana dependem diretamente desses insumos. Em um contexto de acelerada expansão urbana, adaptação às mudanças climáticas e necessidade de infraestrutura mais resiliente, o setor deixa de ser apenas fornecedor de matérias-primas para assumir o papel de parceiro estratégico do desenvolvimento nacional. Não haverá cidades inteligentes, infraestrutura sustentável ou obras de grande porte sem um abastecimento seguro, competitivo e ambientalmente responsável de agregados.
.......O grande desafio será garantir o acesso às reservas minerais localizadas próximas aos centros consumidores. Como os agregados possuem baixo valor unitário e elevado custo de transporte, a proximidade entre produção e consumo é fator decisivo para a competitividade das obras e para a redução das emissões de carbono associadas à logística. Proteger essas jazidas por meio de adequado planejamento territorial deve tornar-se uma política pública prioritária. Ao mesmo tempo, a mineração de agregados deverá ampliar seus investimentos em inovação tecnológica, automação, digitalização, eficiência energética, economia circular, reaproveitamento de resíduos da construção civil e redução dos impactos ambientais. O fortalecimento das práticas de sustentabilidade e dos princípios ESG será fundamental para consolidar a licença social para operar e fortalecer a confiança da sociedade no setor.
.......Outro aspecto estratégico será a integração entre governo, iniciativa privada, universidades e entidades representativas para promover planejamento de longo prazo, segurança jurídica, modernização regulatória e formação de profissionais qualificados. O crescimento da infraestrutura brasileira exigirá uma cadeia produtiva cada vez mais eficiente, inovadora e preparada para atender a uma demanda crescente.
.......O Brasil ainda apresenta consumo per capita de agregados inferior ao observado em economias desenvolvidas, evidenciando um significativo déficit de infraestrutura e, ao mesmo tempo, um enorme potencial de expansão. À medida que o país investir em mobilidade, habitação, saneamento, logística, transição energética e adaptação climática, a demanda por agregados deverá crescer de forma consistente.
.......Nesse cenário, a mineração de agregados para construção será um dos pilares da competitividade nacional, da melhoria da qualidade de vida da população e da construção de cidades mais resilientes, sustentáveis e preparadas para os desafios do futuro. Mais do que produzir areia e brita, o setor continuará fornecendo a matéria-prima essencial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
.......Revista Agregados SP: A entidade reúne importantes lideranças do segmento em âmbito nacional. Qual é a importância da união institucional para fortalecer a representatividade do setor?
.......Fernando Valverde: Há muito tempo os líderes entre homens de negócios e profissionais reconhecem que a maior parte dos objetivos comuns de seus negócios e profissões pode ser atingida mais rápida e facilmente a partir de uma ação conjunta do que por ações individuais.
.......A representatividade é um dos maiores ativos de qualquer setor econômico, e isso é especialmente verdadeiro para o setor de agregados. Um segmento tão essencial para o desenvolvimento do país precisa falar de forma organizada, técnica e institucional com o poder público, a sociedade e os demais agentes da cadeia da construção.
......."A ANEPAC nasceu exatamente com esse propósito e, ao longo de seus 30 anos de atuação, consolidou-se como a principal entidade representativa dos produtores de agregados no Brasil. Sua força decorre da união de associações estaduais, empresários e lideranças comprometidos com o desenvolvimento sustentável do setor".
.......A atuação institucional permite identificar desafios comuns, construir consensos e defender pautas estratégicas, como a segurança jurídica da atividade mineral, a proteção das jazidas, o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental, a modernização da legislação mineral, a melhoria e o fortalecimento da imagem da mineração perante a sociedade. Além da defesa dos interesses do setor, uma entidade nacional forte promove a disseminação de conhecimento, incentiva a inovação tecnológica, estimula boas práticas operacionais e ambientais, fomenta a qualificação profissional e amplia o intercâmbio com organizações internacionais. Dessa forma, contribui para elevar o padrão de competitividade de toda a cadeia produtiva.
.......Revista Agregados SP: Recentemente, o Presidente da ANEPAC, Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, recebeu o Colar e a Placa de Honra ao Mérito Legislativo concedidos pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O que essa homenagem representa para a entidade e para o setor de agregados?
.......Fernando Valverde: Receber o Colar e a Placa de Honra ao Mérito Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi uma distinção de enorme significado para a ANEPAC e, sobretudo, para todo o setor de agregados. Entendemos essa homenagem não como um reconhecimento a uma instituição isoladamente, mas ao árduo trabalho desenvolvido por nossas coligadas, empresas, empresários, profissionais e outros que não mediram esforços para garantir o fornecimento de um insumo absolutamente essencial ao desenvolvimento do país.
.......Essa homenagem demonstrou que o Poder Legislativo paulista reconheceu a relevância econômica, social e estratégica do setor de agregados, bem como a atuação da ANEPAC ao longo de três décadas na defesa de uma mineração responsável, tecnicamente qualificada, comprometida com a sustentabilidade, a segurança operacional e o diálogo permanente com os poderes públicos e a sociedade.
.......Recebemos essa honraria com imenso orgulho, mas também com senso de responsabilidade. Ela reforça nosso compromisso de continuar trabalhando pelo fortalecimento institucional do setor, pela modernização do ambiente regulatório, pelo ordenamento territorial que assegure o acesso e manutenção às jazidas e pela conscientização de que a disponibilidade de agregados é um fator indispensável para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Em síntese, essa homenagem valoriza o passado da ANEPAC, reconhece a importância presente do setor e nos inspira a continuar construindo um futuro em que a mineração de agregados seja cada vez mais compreendida como uma atividade estratégica para o desenvolvimento do país.
.......Revista Agregados SP: Que mensagem você gostaria de deixar para empresários, profissionais e novas gerações que atuam ou pretendem atuar no setor de agregados minerais no Brasil?
.......Fernando Valverde: Nas últimas décadas, a produção brasileira de agregados cresceu de forma expressiva, acompanhando a expansão das cidades e a necessidade de melhoria da infraestrutura nacional. Ainda assim, o consumo per capita brasileiro permanece abaixo dos níveis observados em países mais desenvolvidos, evidenciando uma enorme demanda reprimida e as oportunidades que se apresentam para o futuro.
.......Aos empresários que construíram este setor com trabalho, investimento e perseverança, fica o reconhecimento pela contribuição decisiva ao progresso do país. Aos profissionais que atuam diariamente nas áreas de pesquisa mineral, lavra, beneficiamento, meio ambiente, logística, comercialização e gestão, o agradecimento pelo conhecimento e dedicação que garantem a oferta desses materiais indispensáveis à sociedade.
.......Às novas gerações, deixamos um convite especial. O setor de agregados oferece oportunidades extraordinárias para aqueles que desejam construir carreiras ligadas à engenharia, geologia, mineração, tecnologia, sustentabilidade, automação e inovação. Trata-se de uma atividade moderna, cada vez mais tecnológica e comprometida com elevados padrões ambientais, sociais e de governança.
.......O futuro exigirá operações mais eficientes, processos mais sustentáveis, maior integração logística, uso intensivo de tecnologias digitais e soluções inovadoras para atender à crescente demanda por infraestrutura e qualidade de vida. Caberá às novas lideranças conduzir essa transformação. Mais do que produzir areia e brita, o setor de agregados produz desenvolvimento, gera empregos, movimenta economias locais e viabiliza a construção das cidades onde vivem milhões de brasileiros.
